Termos de Uso

1. Definições

Para a exata compreensão e interpretação deste Termo, são adotadas as seguintes definições:

• PLATAFORMA LUIZA IA: Software que engloba toda a solução tecnológica, incluindo a IA de atendimento, integrações de mensagens e CRM integrado.
• IA DE ATENDIMENTO: O software que utiliza inteligência artificial para simular o atendimento humanizado nas interações com os pacientes e contatos do Usuário.
• CRM (Customer Relationship Management): Módulo da plataforma que gerencia o relacionamento com os clientes/pacientes, integrando-se de forma inteligente com a IA para a captura e atualização automática de dados.
• TAXA DE IMPLANTAÇÃO / ONBOARDING: Valor cobrado para a configuração, treinamento inicial da IA e ativação dos serviços conforme a necessidade de cada clínica.
• RECORRÊNCIA: Valor pago de forma periódica conforme o plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual) que garante o uso contínuo da ferramenta pelo período contratado.
• USUÁRIO: A pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Licenciante.

2. Objeto dos Serviços

2.1. O objeto deste Termo é o licenciamento, por parte da Licenciante, da Plataforma e da IA de Atendimento para o Usuário, com o objetivo exclusivo de auxiliar na automação da comunicação, agendamento de consultas e gestão de contatos da clínica.

2.2. A licença de uso é onerosa, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível, devendo o Usuário respeitar todas as disposições deste instrumento.

3. Funcionalidades da Ferramenta

3.1. A ferramenta licenciada ao Usuário possui, entre outras funcionalidades:

• Atendimento automatizado de leads e pacientes com IA;
• Follow-ups e recuperação de oportunidades com IA;
• Agendamento e marcação de consultas integrado à agenda;
• Atualização automática de status no CRM;
• Disparo e automação de lembretes e confirmações de consultas;
• Transbordo e transferência para atendentes humanos quando necessário.

3.2. A Licenciante não é fornecedora das informações inseridas na plataforma, funcionando estritamente como meio tecnológico de gestão e processamento de dados sob controle do Usuário.

4. Criação de Conta e Cadastramento

4.1. O Usuário declara que todas as informações prestadas durante o cadastro e contratação são verídicas, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2. Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica, a pessoa física declarante garante deter os devidos poderes estatutários/procuratórios para representar a empresa contratante.

5. Valores e Condições de Pagamento

5.1. A contratação dos serviços requer o pagamento da Taxa de Implantação (quando aplicável) e da Recorrência (mensal, trimestral, semestral ou anual), conforme proposta comercial contratada.

5.2. O adimplemento pontual confere o direito de fruição ininterrupta do serviço durante o período contratado. Os pagamentos poderão ser efetuados via Cartão de Crédito ou PIX.

5.3. A Licenciante reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, notificando os contratantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6. Prazos e Implantação

6.1. O prazo estimado para configuração, treinamento e entrega da IA é de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento e do envio completo das informações e formulário de onboarding preenchido pelo Usuário.

6.2. No caso de integrações personalizadas com softwares externos da clínica, o cronograma poderá ser ajustado mediante alinhamento prévio entre as partes.

7. Suporte Técnico e Nível de Serviço (SLA)

7.1. O suporte técnico é prestado por meio dos canais oficiais informados pela plataforma, durante dias úteis e em horário comercial (09:00 às 18:00), com tempo de primeira resposta de até 48 horas úteis.

7.2. A Licenciante empenhará seus melhores esforços para assegurar uma disponibilidade mensal da plataforma de 99%, ressalvadas manutenções programadas ou falhas decorrentes de serviços essenciais de terceiros.

8. Serviços Profissionais Adicionais

Demandas que ultrapassem o suporte técnico padrão (tais como reestruturação completa de fluxos, novas contas filiais, integrações customizadas fora de escopo ou treinamentos extras presenciais) poderão ser contratadas separadamente como serviços profissionais adicionais, mediante orçamento prévio aprovado.

9. Vícios e Limitação Geral de Responsabilidade

9.1. A plataforma é uma ferramenta de tecnologia auxiliar. A Licenciante não responde por perdas, danos emergentes ou lucros cessantes oriundos de falhas de conexão de internet do cliente, instabilidades sistêmicas de terceiros (como operadoras de telefonia, servidores de internet ou do próprio WhatsApp).

10. Práticas e Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para veiculação de conteúdos ilícitos, discriminatórios, fraudulentos ou ofensivos;
• Disseminar vírus, malwares, spams não autorizados ou práticas de phishing;
• Efetuar engenharia reversa, descompilação ou cópia indevida do software e códigos da plataforma;
• Compartilhar senhas de acesso com terceiros não autorizados.

11. Vigência, Cancelamento e Política de Reembolso

11.1. O contrato tem vigência por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo do plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual) até solicitação de cancelamento.

11.2. Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal oficial de suporte via e-mail (useluizaia@gmail.com) ou via WhatsApp ((11) 93395-4273).

11.3. Planos Mensais: Em caso de cancelamento do plano mensal, não há reembolso proporcional do mês corrente; as cobranças futuras são interrompidas e o acesso permanece disponível até o encerramento do ciclo já pago.

11.4. Planos Periódicos (Trimestral/Semestral/Anual) e Implantações: Conforme política comercial, em caso de cancelamento antecipado de planos plurimensais com desconto ou isenção de implantação, aplica-se o recálculo sobre o saldo dos meses remanescentes não usufruídos nos termos da proposta assinada.

11.5. Exportação de Dados: O Usuário poderá requerer formalmente a exportação de sua base de contatos cadastrada em até 15 dias após o término do contrato.

12. Propriedade Intelectual

Todos os códigos-fonte, arquitetura de sistemas, engenharia de prompts, fluxos de automação, encadeamento de agentes de IA, marcas e logotipos pertencem com exclusividade à Licenciante. A contratação confere apenas licença temporária de uso, não gerando qualquer cessão patrimonial sobre as tecnologias proprietárias desenvolvidas.

13. Limitação de Responsabilidade da Inteligência Artificial

13.1. A plataforma utiliza modelos avançados de linguagem (LLMs). O Usuário reconhece que a Inteligência Artificial opera de forma probabilística e está sujeita a eventuais interpretações imprecisas ou alucinações.

13.2. A IA atua como assistente operacional de recepção e triagem. O Usuário é o responsável final pelo acompanhamento das conversas e validação das informações repassadas pela equipe de sua clínica.

13.3. A Licenciante disponibiliza suporte contínuo para ajustes e refinamentos nas instruções da IA sempre que novas situações forem identificadas.

14. Limitação de Responsabilidade sobre WhatsApp, Meta e Provedores de Conectividade (Z-API)

14.1. A conexão e o tráfego de mensagens com o WhatsApp utilizam provedores de integração técnica (como a Z-API).

14.2. O Usuário declara ciência de que políticas de spam, denúncias de usuários finais no aplicativo WhatsApp e regras de moderação de conteúdo são regidas de forma unilateral e autônoma pela Meta/WhatsApp Inc.

14.3. O Usuário compromete-se a utilizar a ferramenta em conformidade com as boas práticas de comunicação (evitando disparos abusivos para pessoas sem consentimento prévio/opt-in) e assume total responsabilidade pelo uso ético do canal.

14.4. A Licenciante não se responsabiliza por eventuais restrições temporárias ou banimentos de números efetuados diretamente pelos algoritmos de segurança da Meta/WhatsApp.

15. Divulgação Institucional

Salvo manifestação em contrário expressa por escrito, o Usuário autoriza a inserção de sua marca/nome fantasia na listagem institucional de clientes atendidos no website ou apresentações comerciais da Licenciante, podendo revogar tal autorização a qualquer momento mediante solicitação por e-mail.

16. Legislação Aplicável e Foro

Este instrumento é regido e interpretado segundo a legislação da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.